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EAD TELE PRESENCIAL – A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

PROPOSTA EM EAD TELEPRESENCIAL

REALIZAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AS DISPOSIÇÕES DO PROJETO DE LEI 1292/95 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)

  1. Pregão na forma eletrônica: modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

1.1. Excepcionalidade do pregão presencial

1.2. O problemático conceito de bens e serviços comuns

  1. Princípios regentes do pregão

2.1. Desenvolvimento sustentável

2.2. Isonomia entre os participantes

2.3. Ampla competitividade

  1. As etapas do pregão eletrônico

3.1. Fase de planejamento da contratação

3.1.1. Documentos a serem obrigatoriamente juntados ao processo da contratação

3.1.2. Obrigatoriedade de estudos técnicos preliminares

3.1.3. A elaboração do termo de referência. Elementos mínimos de informação, conforme o Decreto 10.024/2019. As disposições do Projeto de Lei 1292/95 (nova lei de licitações e contratos)

3.1.4. Aprovação dos estudos técnicos preliminares e do termo de referência: controles a serem implementados pela autoridade competente

3.1.5. Orçamento estimado da contratação

3.1.5.1. Obrigatoriedade do orçamento estimado, na jurisprudência do TCU

3.1.5.2. O caráter sigiloso do orçamento e o princípio do julgamento objetivo

3.1.6. Elaboração do edital: elementos mínimos de informação

3.2. Fase de seleção do fornecedor

3.2.1. Publicação do aviso de edital

3.2.2. Impugnações e esclarecimentos. Quando será necessário reabrir prazos?

3.2.3. Apresentação de propostas e dos documentos de habilitação

3.2.4. Julgamento da proposta. Adequação ao preço máximo fixado no edital

3.2.5. Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto

3.2.6. Saneamento da proposta de preços

3.3. Recursos

3.4. Adjudicação e homologação

  1. Inovação: contratação eletrônica por dispensa de licitação

 

O PROCESSAMENTO PASSO A PASSO DO PREGÃO ELETRÔNICO – OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO NA VISÃO DO PREGOEIRO E DA EMPRESA LICITANTE      

  1. Utilização do sistema
  2. Inclusão do aviso de licitação
  3. Menu do Pregão Eletrônico
  4. Vincular equipe do pregão
  5. Incluir impugnações/esclarecimentos/avisos
  6. Sessão pública do pregão (visão do pregoeiro e do fornecedor)

7.1. Mensagens inicias (o “chat”)

7.2. Análise inicial das propostas

7.3. Fase de lances

7.4. Fase de aceitação das propostas e habilitação

7.4.1. Negociação

7.4.2. Convocação de anexo

7.4.3. Classificação/desclassificação

7.5. Suspensão temporária

7.6. Declaração do vencedor e início da fase recursal

7.7. Juízo de admissibilidade de intenção de recurso

7.8. Encerramento da sessão

  1. Ata do pregão
  2. Pregão sem recurso: adjudicação pelo pregoeiro
  3. Pregão com recurso

10.1. Cadastro de razões e contrarrazões recursais pelos licitantes

10.2. Manifestação do pregoeiro

10.3. Julgamento pela autoridade competente

10.4. Adjudicação

  1. Homologação do pregão
  2. Procedimentos excepcionais: voltar fase / ata complementar

 

diversos órgãos públicos, bem como em eventos abertos, de âmbito nacional.

DOCENTE

EVALDO ARAÚJO RAMOS

Formação Acadêmica

  • Bacharel em Administração de Empresas – Universidade de Brasília – UNB – 2003
  • Bacharel em Direito – Universidade Católica de Brasília – UCB – 2009
  • Pós-graduação – MBA em licitações e contratos – 2018

Experiência Profissional

  • Tribunal de Justiça do DF e Territórios – cargo: Técnico Judiciário – 2000 a 2004;
  • Controladoria-Geral de União – cargo: Analista de Finanças e Controle – 2004 a 2006;
  • Tribunal de Contas da União – cargo: Auditor Federal de Controle Externo – 2006;
  • Aprimora Treinamentos – função: instrutor – 2012;
  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – função: instrutor – 2014;
  • Instituto Serzedello Corrêa – função: instrutor – 2013;
  • Vianna Consultoria e Treinamento – função: instrutor – 2014;
  • Inove Soluções em Capacitação – função: instrutor – 2015;
  • Gestão Treinamentos – função: instrutor – 2016;
  • Instituto Negócios Públicos – função: palestrante/instrutor – 2018;
  • Licidata capacitação e treinamento – função: instrutor – 2019;
  • Alcance capacitação e treinamentos – função: instrutor – 2019;
  • Excelência Educação Cursos e Treinamentos – função: instrutor – 2019;
  • FTX Treinamentos – função: instrutor – 2018;
  • Premier Treinamentos – função: instrutor – 2017;
  • Instituto Certame – função: instrutor – 2017;
  • Escola Nacional de Administração Pública – função: instrutor – 2015;
  • Advocacia – OAB/DF n.º 31.009.

Idiomas

  • Inglês – Avançado
  • Espanhol – Intermediário

 

Artigos publicados

Capacitação

  • Seminário Nacional “Contratos e Convênios Administrativos e seus Aspectos Polêmicos – Brasília 2007;
  • Seminário Nacional “Contratação Direta, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – Aspectos Polêmicos – Brasília 2007;
  • Congresso Brasiliense de Direito Administrativo – Brasília 2007;
  • Seminário Nacional “Contratos, Convênios e Outras Formas de Parcerias da Administração Pública – Brasília 2007;
  • Curso sobre classificação e julgamento de propostas comerciais, recursos administrativos e impugnações ao edital, contratação direta sem licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos – São Paulo 2009.

Informações Adicionais

  • Diretor de Licitações, membro e presidente de comissões especiais de licitação, leiloeiro e pregoeiro do Tribunal de Contas da União. Já ministrou cursos de formação e aperfeiçoamento para mais de 2000 pregoeiros por todo o país.
  • Já formou mais de 2000 pregoeiros pelo Brasil.
  • 2º lugar no concurso nacional de palestrantes promovido pelo Instituto Negócios Públicos em 2018.

Prêmio professor-destaque 2019 – Instituto Serzedelo Corrêa – TCU

 

INVESTIMENTO

Valor do Curso: R$ 20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais) EM EAD TELEPRESENCIAL

Carga Horária: 15 horas/aulas.

Horário: 09:00 às 12:00 HORAL EAD TELE PRESENCIAL

Incluso: Material de apoio, apostilas, legislação, doutrina DISPONIBILADOS NA PLATAFORMA

Local de Realização: De Brasília para as dependências do órgão em EAD TELE PRESENCIAL

Data de Realização: A ser definido.

  

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social:  INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA., com sede no SCS Qd. 02, Bloco “C”, Sala 108, Ed. Serra Dourada, C.E.P: 70.317-900, Brasília – DF, CNPJ nº 26.997.528/0001-70 e Inscrição no CF/DF número 07.377.022/001-60, cadastrada no SICAF.  Outras informações sobre o Curso poderão ser obtidas através do telefone (0xx61) 3964-3616 e pelo Fone/Fax (0xx61) 3964-3616, e pelos e-mails engoverno@brturbo.com ou engoverno@gmail.com. ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO – www.engoverno.com.br

  

Fundamentação para Contratação do Curso:

Encaminhamos a fundamentação para a contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle: Para se contratar a Escola Nacional de Governo não há a limitação dos R$ 8 mil, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei nº. 8.666/93; O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é a regra geral, conforme Decisão/TCU/nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível em http//www.tcu.gov.br; na parte de jurisprudência). A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço (que pode, inclusive, ultrapassar os R$ 8 mil (oito mil reais).

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