CURSOS 2020DESTAQUESEAD-TELE PRESENCIALGOVERNANÇA PÚBLICALICITAÇÃO E CONTRATOSORÇAMENTO

EAD TELE PRESENCIAL – COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

 CARTA PROPOSTA EAD TELE PRESENCIAL

 REALIZAÇÃO

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

 APRESENTAÇÃO

As compras e contratações públicas correspondem a um procedimento administrativo por meio do qual o poder público adquire bens ou serviços de fornecedores para atendimento de sua finalidade pública e social.

A necessidade de introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras justifica-se face à responsabilidade do Estado no que diz respeito à promoção do bem estar dos administrados e à preservação do meio ambiente de forma sistemática e contínua.

Esse curso é destinado à discussão dos aspectos legais e procedimentais acerca das Licitações e contratações públicas, principalmente quanto à necessidade de observância aos critérios de sustentabilidade que possam ser introduzidos no Edital de Licitação e Termo de Referência por meio de uma perspectiva socialmente responsável na contratação de bens e serviços públicos.

 

OBJETIVO GERAL

O curso em epígrafe tem como objetivo abordar os principais aspectos que envolvem as compras e contratações públicas sustentáveis, bem como a reflexão sobre a possibilidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas no contexto dos requisitos legais e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Capacitar os alunos acerca dos conceitos básicos de sustentabilidade, governança, gestão e planejamento de compras;
  • Compreender os principais requisitos de sustentabilidade às compras e contratações públicas, bem como acerca do conhecimento da legislação aplicável e a jurisprudência pertinente à matéria;
  • Entender a necessidade de planejar as licitações sustentáveis e avaliar os seus riscos;
  • Identificar produtos e serviços que atendam aos requisitos de sustentabilidade, bem como avaliar as situações em que os requisitos de sustentabilidade podem ou não ser aplicados
  • Elaborar editais de licitação e termos de referência sustentáveis;

CARGA HORÁRIA: 16 horas/aula

 

PÚBLICO-ALVO

Servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta federal, estadual e municipal, atuantes na área de licitações, compras, contratos, suprimentos e almoxarifado; técnicos responsáveis pela elaboração de termos de referência e especificações técnicas de bens e serviços; técnicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e executivos para contratação de obras e serviços de engenharia; gestores e ordenadores de despesas; gestores e fiscais de contratos administrativos; membros de comissões de licitação e pregoeiros; fornecedores que atendam a órgãos e entidades públicos; advogados atuantes junto à administração pública, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- Sustentabilidade, Governança, Planejamento e Gestão de compras e contratações públicas

  • Sustentabilidade e Compras Públicas.
  • Compras Públicas Sustentáveis
  • Agenda Ambiental (A3P)
  • Plano de Logística Sustentável
  • Governança e Gestão de compras
  • Plano de Logística Sustentável
  • Planejamento de Compras Públicas Sustentáveis
  • Compras Compartilhadas – Atas de Registro de Preços
  • Gestão de riscos em Licitações

2 – Requisitos de Sustentabilidade

  • Conceitos
  • Requisitos Socioeconômicos – Benefício às ME/EPP – Margem de Preferência;
  • Requisitos Ambientais – Especificações;
  • Certificação de Produtos e Serviços;
  • Logística Reversa;

3- Estudos Técnicos Preliminares, Plano de Trabalho, requisitos de sustentabilidade aplicáveis a produtos e serviços

  • Estudos Técnicos Preliminares
  • Plano de Trabalho
  • Requisitos de sustentabilidade – conhecimento do objeto
  • Preço Estimativo dos bens e serviços sustentáveis
  • Logística Reversa – Avaliação da Exigência
  • Resultados Esperados
  • Viabilidade da contratação – aspectos

4 – Edital de Licitação e Termo de Referência Sustentáveis

  • Elaboração do Edital de Licitação;
  • Benefício às Microempresas – Cláusula Específica;
  • Certificação;
  • Exigência de amostras ou demonstração;
  • Sanções específicas;
  • Elaboração do Termo de Referência
  • Sustentabilidade no Termo de referência
  • Responsabilidade pela elaboração
  • Jurisprudências temáticas

 

DOCENTE

Lúcio Antônio Frezza Costa (currículo resumido)

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas (MCTIC, MI, BNB, CNPQ, MPDFT, Min. Esportes, Institutos Federais, etc) e empresas privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Atualmente, é servidor do Ministério Público da União /Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Licitações e Contratos administrativos, atuou na área de controle interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho.

INVESTIMENTO

Investimento:  20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais)  por turma EAD TELEPRESENCIAL

Carga Horária: 15 (QUINZE) Horas/Aulas. TELE PRESENCIAL – EAD

Data de Realização: a ser definida

Horário: 8.30 horas as 12.30 horas

Local de Realização: DE BRASÍLIA PARA O LOCAL DOS PARTICIPANTES

Metodologia de Ensino: Aulas Teóricas e Práticas com Estudo de Caso.

Incluso: Certificado, Material de Apoio SERÁ DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA DO CURSO.

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA., com sede no SCS Quadra 02, Bloco “C”, Sala 108, Ed. Serra Dourada, CEP: 70.317-900, Brasília – DF, CNPJ nº 26.997.528/0001-70 e Inscrição no CF/DF número 07.377.022/001-60, Banco do Brasil S/A Ag. 1003-0, C/C. 48063-0, Outras informações sobre o Curso poderão ser obtidas através do Fone/Fax (61) 3964-3616, e pelo e-mail engoverno@gmail.com — ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO – www.engoverno.com.br

 

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