CURSOS 2020DESTAQUESDIREITOEAD-TELE PRESENCIALLICITAÇÃO E CONTRATOS

EAD TELE PRESENCIAL – CURSO COMPLETO LICITAÇÃO – ÊNFASE: JURISPRUDÊNCIA DO TCU

 

PROPOSTA EAD TELE PRESENCIAL

REALIZAÇÃO

CURSO COMPLETO LICITAÇÃO – ÊNFASE: JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Objetivos: O curso tem por objetivo fornecer uma ampla visão de todo o processo de licitação e , com base nas normas mais recentes, inclusive as últimas alterações relevantes, e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. As aulas são orientadas por questões práticas, e vivências de casos concretos, de modo que a pronta aplicação dos conhecimentos é facilitada. O curso fornece ferramentas para a mitigação dos riscos mais importantes associados à licitação e à gestão de contratos administrativos, e para a tomada de decisões baseadas em fundamentos sólidos e seguros.

Conteúdo programático:

  1. Considerações preliminares sobre as licitações públicas: Conceitos fundamentais, princípios, critérios para a escolha das modalidades.
  2. Panorama atualizado das normas aplicáveis às contratações públicas: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto nº 10.024/19 (novo regulamento do Pregão Eletrônico), Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017, Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019, Decreto nº 9.507/2018, Decreto 7892/2013.
  3. Quando a licitação não é a regra – hipóteses de contratação direta:
  • As hipóteses mais usuais de dispensa de licitação e os cuidados recomendados pela jurisprudência do TCU;
  • As situações de inexigibilidade de licitação;
  • Cuidados na instrução processual da contratação direta;
  • Como certificar-se do melhor preço?
  1. O sistema de Registro de Preços (SRP): considerações gerais e principais alterações promovidas pelo Dec. 9.488/2018.
  2. O planejamento das contratações:
  • Princípios e normas a serem observados;
  • A elaboração do termo de referência e dos estudos preliminares – o que deve conter cada documento? Quem é o responsável?
  • Como a equipe de planejamento é composta e quais suas atribuições?
  • A quem compete a pesquisa de preços? Como ela é feita?
  • O passo a passo do fluxo de planejamento.
  • Qual o papel da gestão de riscos e como ele é conduzida no processo de contratação?
  • Cuidados atinentes à terceirização de serviços, em face do risco de responsabilidade da Administração e das novas regras da reforma trabalhista.
  1. A elaboração do Edital:
  • Cuidados na definição/especificação do objeto;
  • Exigências de habilitação – especificidades para a prestação de serviços mediante dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Os critérios de aceitabilidade e julgamento das propostas;
  • Como e quando definir critérios de exequibilidade.
  1. A condução da licitação:
  • Atuação do pregoeiro e hipóteses de responsabilização;
  • Principais alterações nos procedimentos do pregão eletrônico;
  • A aceitabilidade dos recursos;
  • Decisões mais recentes do TCU sobre revogação/anulação de licitações.
  1. A formalização dos contratos administrativos.
  2. A atuação do Gestor e dos Fiscais dos contratos:
  • Atribuições e responsabilidades do gestor e do fiscal: há participação no processo de contratação? quem recebe o objeto? Quem fiscaliza? Quem autoriza medidas corretivas e punitivas?
  • Hipóteses de responsabilização segundo a jurisprudência do TCU: cuidados e rotinas que devem ser adotados para evitar a responsabilização.
  • Documentação exigível na fiscalização administrativa e a fiscalização técnica dos contratos
  • Rotinas e atribuições de cada tipo de fiscalização.
  • Os impactos da reforma trabalhista nas rotinas de fiscalização.
  1. Procedimentos de recebimento e pagamento:
  • Como se dá o recebimento provisório e definitivo dos serviços?
  • Qual a diferença entre glosa e retenção? Em que situações são admitidas?
  • A aplicação dos Acordos de Níveis de Serviços no recebimento de serviços.
  1. A prorrogação dos contratos:
  • Requisitos e formalidades para as prorrogações;
  • Custos renováveis e custos não renováveis.
  • Quanto é dispensável a pesquisa de preços? Que cuidados devem ser adotados?
  • Qual a diferença entre prazo de execução e prazo de vigência? Quais as hipóteses que admitem prorrogação?
  1. A alteração dos contratos:
  • Hipóteses admitidas na lei;
  • O cálculo dos limites das alterações;
  • As principais irregularidades associadas a alterações contratuais e as recomendações do TCU.
  1. O reequilíbrio econômico financeiro dos contratos
  • O que é reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
  • Qual a diferença entre reequilíbrio, revisão, reajuste e repactuação?
  • Que espécie se aplica a cada tipo de contrato?
  • Quais são os procedimentos, limites, periodicidade?
  1. Aplicação de sanções contratuais:
  • Fundamento legal de cada espécie de sanção: as sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/2002.
  • As diferenças entre as sanções, as finalidades de cada uma, e a amplitude de seus efeitos.
  • Passo a passo do processo sancionatório.

 

CORPO DOCENTE

 Francismary S. Pimenta Maciel

francismarysp@tcu.gov.br

Telefones: (61) 3313 7103, (61) 3879 4454, (61) 8403 6474

Formação

Graduada em Administração, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, em 2001.

Especializada em Gestão de Logística na Administração Pública, em 2003. Pós-Graduação realizado pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal – ICAT/UniDF, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU.

Experiência

Servidora do Tribunal de Contas da União desde 1998.

Desde a especialização, em 2003, atua, no Tribunal, na área de licitações e contratos, cabendo destaque as atribuições relacionadas a seguir.

Na Consultoria Jurídica, em 2003, na Diretoria de Licitação e Contratos, da qual foi titular. Principais atividades: efetuar análise jurídica de editais e contratos.

Na Corregedoria, em 2004. Principais atividades: participar de fiscalizações em unidades do TCU nas regionais e na sede, em especial verificando a conformidade de atos administrativos relacionados a contratações.

Na Assessoria do Secretário-Geral de Administração do TCU, de 2005 a 2007, atuando especificamente na área de licitações e contratos. Principais atividades: instruir os processos de contratação realizados pelo TCU, com vistas a subsidiar a decisão do Secretário-Geral; realizar estudos e pesquisas na esfera de atuação da Secretaria-Geral, na área de licitações e contratos; apoiar o planejamento e a execução de projetos ou atividades na área de atuação; elaborar despachos, pareceres, pronunciamentos, relatórios, expedientes, comunicações e outros documentos; produzir, analisar e opinar sobre minutas de normativos e documentos a serem expedidos na área de licitações e contratos.

Na Assessoria da 3ª Secretaria de Controle Externo, no período de 2007 a 2009. Principais atividades: assessorar o titular da unidade, realizando estudos e pesquisas nas matérias em discussão nos processos de fiscalização; elaborar despachos, pareceres e pronunciamentos em processos de controle externo, em especial nas fiscalizações de licitações e contratos, no então âmbito de atuação da Secretaria – Tribunais Superiores, MRE, Poder Legislativo e Ministério da Defesa.

A partir de 2009 até a presente data na Assessoria do Secretário-Geral de Administração do TCU, realizando as atividades de assessoramento já descritas, na área de licitações e contrato.

Participou, como uma das representantes do Tribunal de Contas da União, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a recente Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministra cursos sobre temas relacionados a licitação e à gestão contratual para entidades da Administração Indireta e órgãos públicos da Administração Direta, destinados a gestores e servidores que atuam na área.

 

INVESTIMENTO

Investimento: R$ 21.980,00 (vinte E UM  mil novecentos e oitenta reais) EM EAD TELE PRESENCIAL

Carga Horária: 16 (DEZESSEIS) Horas/Aulas.

Data de Realização: a ser definido   

Horário: 08:30 às 12:30 horas EM EAD TELE PRESENCIAL

Local de Realização: Nas dependências do Contratante

Metodologia de Ensino: Aulas Teóricas e Práticas com Estudo de Caso.

Incluso: APOSTILA, LEGISLAÇÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA., com sede no SCS Quadra 02, Bloco “C”, Sala 108, Ed. Serra Dourada, CEP: 70.317-900, Brasília – DF, CNPJ nº 26.997.528/0001-70 e Inscrição no CF/DF número 07.377.022/001-60, cadastrada no SICAF. DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A – AGENCIA 1003-0. CONTA 430.369-5 . Outras informações sobre o Curso poderão ser obtidas através do Fone/Fax (61) 3964-3616, e pelo e-mail engoverno@gmail.com — ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO – www.engoverno.com.br

 

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