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EAD TELEPRESENCIAL – GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CARTA PROPOSTA EAD TELEPRESENCIAL

REALIZAÇÃO

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

APRESENTAÇÃO

A administração pública é uma grande consumidora de bens e recursos naturais e tem um papel estratégico para estimular a produção e a disponibilidade de produtos mais sustentáveis.

As aquisições e contratações governamentais são tão importantes para o correto gerenciamento de resíduos que constam como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010).

Nesse sentido, o descarte apropriado de resíduos sólidos poderá garantir a diminuição dos impactos ambientais e atender à legislação aplicável à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O curso de Gestão Sustentável na Administração Pública tem por objetivo informar quais as ações adequadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos na Administração Pública de modo a atender todas as etapas como a coleta, armazenamento e tratamento de resíduos sólidos, com foco na preservação da saúde pública e qualidade do meio ambiente, além do sentimento de bem estar social.

 

OBJETIVO GERAL

Capacitar e desenvolver Gestores Públicos e demais interessados, oferecendo conhecimentos e habilidades a respeito de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Compreender os princípios de direito ambiental aplicáveis aos resíduos sólidos, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
  • Avaliar o papel do gestor público e a participação da sociedade na PNRS, bem como o acompanhamento e execução do gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Explicar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Identificar casos de logística reversa na Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta federal, estadual e municipal, atuantes na área de licitações, compras, contratos, suprimentos e almoxarifado; técnicos responsáveis pela elaboração de termos de referência e especificações técnicas de bens e serviços; técnicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e executivos para contratação de obras e serviços de engenharia; gestores e ordenadores de despesas; gestores e fiscais de contratos administrativos; membros de comissões de licitação e pregoeiros; fornecedores que atendam a órgãos e entidades públicos; advogados atuantes junto à administração pública, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- Princípios e valores de direito ambiental essenciais para compreensão dos resíduos sólidos.

  • Direito Ambiental: aspectos gerais para compreensão da temática dos resíduos sólidos;
  • Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente;
  • Constituição Federal de 1988 – Capítulo VI – Ordem Social, art. 225
  • Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente -PNMA;
  • SISNAMA e CONAMA
  • Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92 e Rio+20);

2 – Eixos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

  • Conceitos
  • Diretrizes e princípios da PNRS;
  • Dos instrumentos da PNRS;
  • Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • Da Responsabilidade pela correta disposição final de resíduos sóidos;

3- Informação, Participação e Controle Social dos Resíduos Sólidos e o papel do Gestor Público no gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela Administração Pública

  • Gestão integrada dos resíduos sólidos;
  • Adequado manejo dos resíduos sólidos;
  • Informação e Política Nacional de resíduos sólidos;
  • Educação ambiental e controle social, participação e entidades reguladoras;
  • Papel do gestor na PNRS e no gerenciamento dos resíduos sólidos.

4 – O gerenciamento dos Resíduos Sólidos e a responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

  • Gerenciamento dos resíduos sólidos;
  • Responsabilidade compartilhada na PNRS
  • Casos práticos

5 – A logística reversa como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

DOCENTE

Lúcio Antônio Frezza Costa (currículo resumido)

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas (MCTIC, MI, BNB, CNPQ, MPDFT, Min. Esportes, Institutos Federais, etc) e empresas privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Atualmente, é servidor do Ministério Público da União /Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Licitações e Contratos administrativos, atuou na área de controle interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho.

 

INVESTIMENTO

Investimento:  20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais) . POR TURMA TELE PRESENCIAL

Carga Horária: 15 (QUINZE) Horas/Aulas. TELE PRESENCIAL – EAD

Data de Realização: a ser definida

Horário: 8.30 horas as 12.30 horas

Local de Realização: DE BRASÍLIA PARA AS DEPENDÊNCIAS DOS PARTICIPANTES

Metodologia de Ensino: Aulas Teóricas e Práticas com Estudo de Caso.

Incluso: Certificado, Material de Apoio e legislação serão disponibilizados na plataforma durante as aulas.

 

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA., com sede no SCS Quadra 02, Bloco “C”, Sala 108, Ed. Serra Dourada, CEP: 70.317-900, Brasília – DF, CNPJ nº 26.997.528/0001-70 e Inscrição no CF/DF número 07.377.022/001-60, Banco do Brasil S/A Ag. 1003-0, C/C. 48063-0, Outras informações sobre o Curso poderão ser obtidas através do Fone/Fax (61) 3964-3616, e pelo e-mail engoverno@gmail.com — ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO – www.engoverno.com.br

 

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