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Novo regulamento do Pregão Eletrônico – Decreto n° 10.024/2019

ÊNFASE: IMPACTOS

Data: 05 e 06 de Dezembro de 2019

REALIZAÇÃO

Novo regulamento do Pregão Eletrônico – Decreto n° 10.024/2019

O recentíssimo Decreto n° 10.024/2019 veio trazer novo regulamento ao Pregão Eletrônico, além de dispor sobre o uso da dispensa eletrônica. São muitas e relevantes inovações, cujo conhecimento é imprescindível aos operadores de licitações e aos demais agentes envolvidos nos processos de contratação pública em geral.

A ação de capacitação, conduzida com enfoque inteiramente prático, propiciará amplo debate sobre as inovações do novo regulamento, e assimilação dos aspectos procedimentais e das regras de operacionalização do novo sistema de pregão eletrônico.

Carga horária: 12 horas

Conteúdo Programático

  1. Âmbito de aplicação do novo regulamento: em que que hipóteses é obrigatório e facultativo aplicar o regulamento? Quando passa a ser exigível? Como ficam as licitações iniciadas?
  2. Definições relevantes, no contexto da nova regulamentação: bens e serviços comuns, bens e serviços especiais, estudo técnico preliminar, termo de referência, serviços de engenharia.
  3. Implicações na fase preparatória dos pregões: o estudo técnico preliminar é obrigatório? Podem ser usados pareceres jurídicos referenciais?
  4. A obrigatoriedade da utilização do Comprasnet.
  5. Uso do pregão para serviços de engenharia. Harmonização com os entendimentos do TCU.
  6. Implicações práticas do princípio norteador do desenvolvimento sustentável.
  7. A obrigatoriedade do pregão na forma eletrônica. Em que hipóteses pode ser dispensado?
  8. Novo critério de julgamento: o maior desconto.
  9. Alterações procedimentais: prazo das respostas aos pedidos de esclarecimentos, efeitos das respostas, prazo para impugnação ao instrumento convocatório, efeitos das respostas às impugnações.
  10. O envio antecipado dos documentos de habilitação: qual o procedimento? Como fica o sigilo?
  11. A questão do orçamento sigiloso. Em que hipóteses pode ser adotada? Harmonização com os entendimentos do TCU.
  12. Os meios de divulgação do edital.
  13. O que são os modos de disputa aberto e fechado? Quando e como são adotados?
  14. Novo critério de desempate.
  15. O sistema de dispensa eletrônica de licitação. Quando e como utilizar?
  16. Regulamentação da participação de consórcios.
  17. Vedações relevantes.
  18. Previsões relativas à capacitação dos agentes envolvidos.

 

CORPO DOCENTE

 Francismary S. Pimenta Maciel

Formação

Graduada em Administração, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, em 2001.

Especializada em Gestão de Logística na Administração Pública, em 2003. Pós-Graduação realizado pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal – ICAT/UniDF, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU.

Experiência

Servidora do Tribunal de Contas da União desde 1998.

Desde a especialização, em 2003, atua, no Tribunal, na área de licitações e contratos, cabendo destaque as atribuições relacionadas a seguir.

Na Consultoria Jurídica, em 2003, na Diretoria de Licitação e Contratos, da qual foi titular. Principais atividades: efetuar análise jurídica de editais e contratos.

Na Corregedoria, em 2004. Principais atividades: participar de fiscalizações em unidades do TCU nas regionais e na sede, em especial verificando a conformidade de atos administrativos relacionados a contratações.

Na Assessoria do Secretário-Geral de Administração do TCU, de 2005 a 2007, atuando especificamente na área de licitações e contratos. Principais atividades: instruir os processos de contratação realizados pelo TCU, com vistas a subsidiar a decisão do Secretário-Geral; realizar estudos e pesquisas na esfera de atuação da Secretaria-Geral, na área de licitações e contratos; apoiar o planejamento e a execução de projetos ou atividades na área de atuação; elaborar despachos, pareceres, pronunciamentos, relatórios, expedientes, comunicações e outros documentos; produzir, analisar e opinar sobre minutas de normativos e documentos a serem expedidos na área de licitações e contratos.

Na Assessoria da 3ª Secretaria de Controle Externo, no período de 2007 a 2009. Principais atividades: assessorar o titular da unidade, realizando estudos e pesquisas nas matérias em discussão nos processos de fiscalização; elaborar despachos, pareceres e pronunciamentos em processos de controle externo, em especial nas fiscalizações de licitações e contratos, no então âmbito de atuação da Secretaria – Tribunais Superiores, MRE, Poder Legislativo e Ministério da Defesa.

A partir de 2009 até a presente data na Assessoria do Secretário-Geral de Administração do TCU, realizando as atividades de assessoramento já descritas, na área de licitações e contrato.

Participou, como uma das representantes do Tribunal de Contas da União, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a recente Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministra cursos sobre temas relacionados a licitação e à gestão contratual para entidades da Administração Indireta e órgãos públicos da Administração Direta, destinados a gestores e servidores que atuam na área.

 

 

INVESTIMENTO

Investimento: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais) por inscrição

Carga Horária: 16 (dezesseis) Horas/Aulas.

Data de Realização: 05 e 06 de dezembro de 2019   

Horário: 08:30 às 17:30 horas (com uma hora de intervalo para almoço).

Local de Realização: Brasília-DF Quadra 716/916 Sul – Sede da LBV

Metodologia de Ensino: Aulas Teóricas e Práticas com Estudo de Caso.

Incluso: Certificado, Material de Apoio( PASTA, CANETA, BLOCO)

 

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA., com sede no SCS Quadra 02, Bloco “C”, Sala 108, Ed. Serra Dourada, CEP: 70.317-900, Brasília – DF, CNPJ nº 26.997.528/0001-70 e Inscrição no CF/DF número 07.377.022/001-60, cadastrada no SICAF. DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A – AGENCIA 1003-0. CONTA 430.369-5 . Outras informações sobre o Curso poderão ser obtidas através do Fone/Fax (61) 3964-3616, e pelo e-mail engoverno@gmail.com — ESCOLA NACIONAL DE GOVERNO – www.engoverno.com.br

 

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